Antes da elaboração e redação de um Laudo ou Parecer devemos realizar uma “Perícia”, ou contestá-la .

A atuação da Odontologia Legal restringe-se  a análise, perícia e avaliação de eventos relacionados com a competência do CD,  podendo, se as circunstâncias o exigirem, estender-se a outras áreas, se disso depender a busca da verdade no estrito interesse da   justiça e da administração”.

Perito: Do latim “peritus” que sabe por experiência, hábil, instruído.

  • Oficial: cargo público
  • Não oficial: nomeado por uma autoridade
  • Assistente técnico: quando existe partes, como no Civil, profissionais indicados

ESCOLHA PERITOPosso desistir de ser perito?

A aceitação da perícia pelo perito no Foro Criminal é obrigatória, incorrendo em multa caso o perito deixar de acudir a intimação, não comparecer no dia e local designados para o exame ou ainda, não der o laudo nos prazos estabelecidos. No Foro Civil a aceitação é optativa, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo (Bastos et al., 1998; Sales e Silva14, 2004).

Sim, define-se como Escusa Justificada – prazo de até 5 dias após ter recusado o convite.

  1. Falta de competência específica sobre o assunto;
  2. Falta de tempo (viagem, trabalho);
  3. Foro íntimo

Impedimento para não fazer parte do processo:

  • Se for parte do processo;
  • Se estiver trabalhando no processo;
  • Se for parente das partes;
  • Se for de área diferente;
  • Se pertencer ao órgão parte da causa.

Quais são os poderes de um perito?

“Para o desempenho das suas funções, poderá utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam com as partes ou em repartições públicas ”. ARTIGO 4529 do CPC

Laudo: é um Relatório escrito por Perito sobre o exame que realizou.
Auto: são reduzidos a termo pelo escrivão.
Parecer: é uma resposta escrita a uma consulta formulada com o intuito de esclarecer questões de interesse jurídico, feita pela parte  ou pelo advogado, procurando interpretar e esclarecer dúvidas levantadas por um relatório.

Partes de um Laudo:

  1. Preâmbulo (introdução)
  2. Histórico ou comemorativo
  3. Descrição (fotografias, descrever o que está vendo)
  4. Discussão (debate de ideia, controvérsias, citações bibliográficas)
  5. Conclusão
  6. Resposta aos requisitos

Prazos de entrega dos laudos: 30 (trinta) dias

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