Um exame que por determinação de autoridade policial ou judiciária, se realiza com a finalidade de elucidar fato ou evidenciar estado ou situação, no interesse da justiça.
Zacharias, Dicionário de Medicina Legal
Impedimento para não fazer a perícia:
- Se for parte do processo;
- Se estiver trabalhando no processo;
- Se for parente das partes;
- Se for de área diferente;
- Se pertencer ao órgão parte da causa.
Penalidades
O perito, que por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte. Ficará inabilitado por 2 anos a funcionar em outras pericias e incorrerá na sansão que a Lei Penal estabelecer.
Quais são os poderes do Perito?
“Para o desempenho das suas funções, poderá utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam com as partes ou em repartições públicas” Artigo 4529 do CPC.
