Antes da elaboração e redação de um Laudo ou Parecer devemos realizar uma “Perícia”, ou contestá-la.
A atuação da Odontologia Legal restringe-se a análise, perícia e avaliação de eventos relacionados com a competência do CD, podendo, se as circunstâncias o exigirem, estender-se a outras áreas, se disso depender a busca da verdade no estrito interesse da justiça e da administração”.
Perito: do latim “peritus” que sabe por experiência, hábil, instruído.
- Oficial: cargo público
- Não oficial: nomeado por uma autoridade
- Assistente técnico: quando existe partes, como no Civil, profissionais indicados
Posso desistir de ser perito?
A aceitação da perícia pelo perito no Foro Criminal é obrigatória, incorrendo em multa caso o perito deixar de acudir a intimação, não comparecer no dia e local designados para o exame ou ainda, não der o laudo nos prazos estabelecidos. No Foro Civil a aceitação é optativa, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo (Bastos et al., 1998; Sales e Silva14, 2004).
Sim, define-se como Escusa Justificada – prazo de até 5 dias após ter recusado o convite.
- Falta de competência específica sobre o assunto;
- Falta de tempo (viagem, trabalho);
- Foro íntimo
Impedimento para não fazer parte do processo:
- Se for parte do processo;
- Se estiver trabalhando no processo;
- Se for parente das partes;
- Se for de área diferente;
- Se pertencer ao órgão parte da causa.
Quais são os poderes de um perito?
“Para o desempenho das suas funções, poderá utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam com as partes ou em repartições públicas ”. ARTIGO 4529 do CPC
Laudo: é um Relatório escrito por Perito sobre o exame que realizou.
Auto: são reduzidos a termo pelo escrivão.
Parecer: é uma resposta escrita a uma consulta formulada com o intuito de esclarecer questões de interesse jurídico, feita pela parte ou pelo advogado, procurando interpretar e esclarecer dúvidas levantadas por um relatório.
Partes de um Laudo:
- Preâmbulo (introdução)
- Histórico ou comemorativo
- Descrição (fotografias, descrever o que está vendo)
- Discussão (debate de ideia, controvérsias, citações bibliográficas)
- Conclusão
- Resposta aos requisitos
Prazos de entrega dos laudos: 30 (trinta) dias