Um exame que por determinação de autoridade policial ou judiciária, se realiza com a finalidade de elucidar fato ou evidenciar estado ou situação, no interesse da justiça.

Zacharias, Dicionário de Medicina Legal

Impedimento para não fazer a perícia:

  • Se for parte do processo;
  • Se estiver trabalhando no processo;
  •  Se for parente das partes;
  • Se for de área diferente;
  • Se pertencer ao órgão parte da causa.

Penalidades

O perito, que por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte. Ficará inabilitado por 2 anos a funcionar em outras pericias e incorrerá na sansão que a Lei Penal estabelecer.

Quais são os poderes do Perito?

“Para o desempenho das suas funções, poderá utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam com as partes ou em repartições públicas” Artigo 4529 do CPC.

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